Fonte da Notícia: ABRAFI
Data da Publicação original: 05/02/2026
Publicado Originalmente em: https://www.abrafi.org.br/

*Por Paulo Chanan

Avaliação em descompasso: ENAMED x SINAES

Criado com o objetivo de aferir a qualidade dos cursos de Medicina, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) se soma a indicadores já consolidados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como o Conceito de Curso (CC) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC). Contudo, uma análise comparativa entre esses instrumentos revela não apenas diferenças metodológicas, mas também a necessidade de calibragem e harmonização dos indicadores.

O alerta parte da constatação de uma expressiva variação nos resultados obtidos pelas instituições de educação superior entre as avaliações tradicionais (que consideram múltiplas dimensões para além do desempenho em uma única prova) e o instrumento recentemente adotado pelos órgãos responsáveis pela política educacional do país.

Para se ter uma ideia, entre os cursos que obtiveram conceito 1 no Enamed, 75% possuem CC 4 ou 5, e 83% registram conceitos 2 ou 3 no CPC. Situação semelhante se repete entre aqueles que receberam conceitos 2 e 3 no exame da Medicina, dos quais mais de 60% alcançam CC 5. Entre os cursos com conceito 4, mais da metade possui CC 5, com o CPC se concentrando nos conceitos 3 e 4. Já entre os que obtiveram o conceito máximo no novo instrumento, apenas cerca de 20% apresentam CC 5, e 6,25% alcançam CPC 5.

Esse descompasso evidencia que instrumentos distintos, ainda que voltados ao mesmo objetivo, podem produzir leituras divergentes sobre a realidade. O CC, construído a partir de visitas in loco e da análise de infraestrutura, do projeto pedagógico, do corpo docente e da organização didático-pedagógica, oferece uma fotografia institucional e do curso mais ampla. O CPC, por sua vez, combina desempenho discente, insumos e dados estruturais, buscando uma síntese quantitativa. Já o Enamed consiste em uma avaliação focada no resultado individual do estudante, utilizando uma métrica completamente diferente daquela aplicada para produzir o conceito Enade.

Não se trata, aqui, de estabelecer qual desses instrumentos é superior ou mais legítimo. Cada um cumpre uma função específica dentro do Sinaes e responde a lógicas próprias de mensuração. O problema surge quando esses resultados passam a ser interpretados de forma isolada, descontextualizada ou, pior, utilizados como mecanismos de rotulação e punição institucional, em contradição com a concepção original do sistema.

Desde sua criação, o Sinaes foi concebido como um modelo de avaliação formativa, voltado ao aprimoramento contínuo da qualidade. A lógica central sempre foi a de oferecer diagnósticos consistentes para orientar políticas institucionais, ajustes pedagógicos, investimentos e estratégias acadêmicas. A avaliação, nesse sentido, não é um fim em si mesma, mas um instrumento de indução à melhoria.

A análise dos dados do Enamed em conjunto com CC e CPC reforça essa perspectiva. O fato de cursos com desempenho elevado em avaliações presenciais e estruturais apresentarem resultados distintos em exames padronizados não indica, necessariamente, falhas de qualidade. Em muitos casos, revela diferenças de perfil discente, contextos regionais e estratégias pedagógicas. Ignorar essas variáveis é reduzir a complexidade do processo formativo a números descontextualizados.

Além disso, a presença de percentuais expressivos de cursos “sem conceito” em diferentes faixas do Enamed, tanto no CC quanto no CPC, indica lacunas avaliativas que precisam ser enfrentadas com políticas de indução, acompanhamento e apoio, e não com sanções automáticas. A título de exemplificação, entre os cursos que obtiveram o conceito 5 no Enamed, 44% não possuem CC.

Outro aspecto relevante é que a coexistência de múltiplos indicadores, sem uma adequada harmonização, pode gerar insegurança jurídica, instabilidade regulatória e dificuldades de planejamento para as instituições. Quando sinais distintos são emitidos pelo sistema, gestores, professores e estudantes ficam sem referências claras sobre prioridades de melhoria, o que enfraquece o próprio papel pedagógico da avaliação.

Nesse contexto, é fundamental retomar o espírito original do Sinaes: integração, coerência e função educativa, possibilitando a comparabilidade e a relatividade entre os resultados. O Enamed precisa ser incorporado a essa lógica, dialogando de forma transparente com CC, CPC e demais indicadores. Isso implica revisão periódica de metodologias, calibração estatística, análise longitudinal dos resultados e, sobretudo, construção de parâmetros interpretativos compartilhados com o setor.

A experiência acumulada ao longo de duas décadas mostra que qualidade não se impõe por meio de rankings ou punições, mas se constrói por meio de diagnósticos responsáveis, apoio técnico, investimentos estruturais e valorização do trabalho acadêmico.

Nesse sentido, os dados apontam para a necessidade de que os indicadores sejam integrados de forma mais equilibrada. Enamed, CC e CPC devem ser compreendidos como partes complementares de um mesmo ecossistema avaliativo, orientado à melhoria contínua da formação médica e da educação superior como um todo.

Somente com essa visão sistêmica, formativa e cooperativa será possível fortalecer a confiança no processo avaliativo, assegurar segurança institucional e, sobretudo, cumprir o objetivo maior do Sinaes: promover qualidade com responsabilidade social, equidade e compromisso com o futuro dos estudantes e do país.